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Publicações do processo
0008411-83.2025.8.25.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana · Julgamento
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202553503447 NÚMERO ÚNICO: 0008411-83.2025.8.25.0034 RÉU : JUAN ANDRES CARRANZA BALANTA ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE SENTENÇA....: EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL PELO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 21/8/2026, ACOLHO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JUAN ANDRES CARRANZA BALANTA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EFETUE-SE O REGISTRO DO BENEFÍCIO PARA O FIM PREVISTO NA LEI 9.099/95, ART. 76, §4º. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, O BENEFICIÁRIO, PESSOALMENTE.
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