Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher · Ato Ordinatório Praticado
À Defesa.
TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher · Despacho
ID.57/58.Defiro a habilitação nos autos. Anote-se. Considerando o lapso temporal em que o acusado encontra-se representado por advogado constituído, intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos, de imediato, à Defensoria Pública para apresentação da peça defensiva. Após, retornem os autos conclusos.
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