Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Fls. 225 - tendo em vista os termos da decisão de fls. 196 e 216 que desconstituiu a personalidade jurídica na forma requerida pela Autora, providencie o cartório a juntada de cópia do decisum nos autos principais (0053705-43.2016.8.19.0002) e a retificação do pólo passivo do processo principal, na forma solicitada. Certificado o devido recolhimento das custas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste IDPJ.
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