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Publicações do processo
0008392-67.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 8ª Vara Cível
Processo 0008392-67.2026.8.26.0405 (processo principal 1032664-50.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Italo Romagnoli - - Fernando José de Brito Lima - Vistos. Primeiramente, recolha o exequente a taxa de distribuição do cumprimento de sentença, 2% do crédito a ser satisfeito, devendo refazer o cálculo do seu crédito para inclusão da respectiva taxa, em observância à LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 que alterou a Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, à qual dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Prazo de 5 dias, no silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: AILTON MARTINS DE NOVAES (OAB 262185/SP), CRISTIANO THEODORO DE CARVALHO (OAB 479359/SP), CRISTIANO THEODORO DE CARVALHO (OAB 479359/SP)
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