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TRF5 · 14ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008389-16.2026.4.05.8300 AUTOR: NEIDE DE BARROS FALCAO CURADOR CURADOR do(a) AUTOR: ANA MARIA BARROS FALCAO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARINA LIRA LUSTOSA CARVALHO - PE57064 CURADOR do(a) AUTOR: ALDA MARIA BARROS FALCAO REU: FAZENDA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL DESPACHO A demandante foi intimada para apresentar documentação (id. 158483614) a fim de comprovar a data de início da aposentadoria. No entanto, observo que não foram exibidos nos autos os contracheques relativos aos dois benefícios (Regime Geral e Comando do Exército), assim como as portarias de aposentadoria, a fim de se comprovar a data de início de recebimento dos proventos, motivo pelo qual os autos não se encontram prontos para julgamento. Intime-se para o cumprimento da diligência, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se.
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