2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202450101882 NÚMERO ÚNICO: 0008375-96.2024.8.25.0027 REQUERENTE : MARIETA DE OLIVA SOBRAL ADV. : ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE SENTENÇA....: POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DO BANCO REQUERIDO, VERBA QUE ORA ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ATENDENDO AOS VETORES DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO RESTARÁ SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM OBSERVÂNCIA AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA OUTRORA CONCEDIDO. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.