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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0008370-67.2026.8.26.0224 (processo principal 1038876-43.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Simone dos Santos Mesquita - Ciência à parte exequente que fica intimada a se manifestar nos autos no prazo de 10 dias para instaurar incidente, nos termos. No silêncio, ao arquivo. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)