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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0008368-39.2026.8.26.0502 (processo principal 0012222-82.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - SIMONE DOMINGOS DE OLIVEIRA - Recebo o agravo interposto tempestivamente pela executada, em face do despacho à fl. 39. Vista à parte agravada para que apresente as contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos para eventual juízo de retratação. Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)