Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAP · Gabinete 01 da Central de Garantias · Decisão
Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Processo: 0008363-75.2024.8.03.0001 Classe processual: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA FLAGRANTEADO: DENILSON LUCAS DA SILVA REIS DECISÃO Considerando o oferecimento da denúncia nos autos da ação penal nº 6059678-69.2026.8.03.0001, e tendo em vista que, com o ajuizamento da ação penal, exaure-se a competência do Juízo de Garantias, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se que eventuais diligências ou manifestações supervenientes deverão ser processadas exclusivamente no bojo da ação penal principal. Determino, a transferência das peças do BNMP para o juízo da ação penal. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal