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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível
Processo 0008355-30.2024.8.26.0625 (processo principal 1007902-18.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Jonata Michel de Brito - Solange Aparecida Alves de Justi e outro - Providencie a parte credora, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa necessária para o desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), que prevê: - o valor de 1,212 UFESP, atualmente R$ 46,57, para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente). Anote-se que para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Decorrido o prazo sem o recolhimento, fica desde já advertida a parte pleiteante que os autos continuarão no arquivo. - ADV: ROGERIO GARBIN (OAB 432470/SP), REGINALDO MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP)