2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO 0008343-19.2012.4.01.3906 IMPETRANTE: MAGNO SANTOS & ANTONIO ALMEIDA LTDA - ME IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA NÃO IDENTIFICADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ENTE NÃO CADASTRADO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 2/2023, assinada pelo MM. Juiz Federal da 9ª Vara/SJPA, que confere ao(à) Diretor(a) de Secretaria e demais servidores da referida vara, as atribuições para expedir atos ordinatórios, certidões e informações, LAVRO e ASSINO o seguinte ATO ORDINATÓRIO, de ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara/SJPA: 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, não em dobro, requererem o que entenderem por direito, tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, considerando os termos da coisa julgada. 2- Apresentado algum requerimento, encaminhem-se os autos para análise em Secretaria. 3- Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e cautelas de praxe cabíveis. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. SECRETARIA DA 9ª VARA FEDERAL / SJPA