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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível
Processo 0008334-46.2025.8.26.0002 (processo principal 1101321-55.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cainã Rogerio Gomes dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, com a baixa e adoção de todas as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)