0008334-09.2007.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200710100223 NÚMERO ÚNICO: 0008334-09.2007.8.25.0001 EXEQUENTE : JOAO COSTA CARVALHO NETO ADV. : ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273-SE EXECUTADO : RAFAEL HERMIDA SIMOES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO OS PEDIDOS DE PESQUISAS ELETRÔNICAS DE BENS EM NOME DO EXECUTADO RAFAEL HERMIDA SIMÕES (CPF Nº 012.829.865-03) ATRAVÉS DOS SISTEMAS: 1. PROCEDI À TENTATIVA DE BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO ATUALIZADO DE R$ 87.044,91, COM A ATIVAÇÃO DA FERRAMENTA DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA — MODALIDADE TEIMOSINHA — PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2. REALIZEI CONSULTA DE VEÍCULOS. CASO LOCALIZADOS BENS LIVRES, INSIRA-SE DE IMEDIATO A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. 3. REQUISITEI CÓPIA DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA (DIRPF) DO DEVEDOR. B) INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA CENSEC, CABENDO À PARTE CREDORA PROCEDER ÀS BUSCAS IMOBILIÁRIAS E CARTORÁRIAS POR CONTA PRÓPRIA JUNTO AOS TABELIONATOS E REGISTROS DE IMÓVEIS COMPETENTES. DETERMINAÇÕES ADICIONAIS: FICA A SECRETARIA DESAUTORIZADA A CONDICIONAR AS PESQUISAS AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS OU TAXAS, DADA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO EXEQUENTE. CASO O BLOQUEIO VIA SISBAJUD RESULTE EM VALOR IRRISÓRIO (INSIGNIFICANTE PARA O TRÂMITE PROCESSUAL OU PARA ABATIMENTO SUBSTANCIAL DA DÍVIDA), PROCEDA-SE AO SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. JUNTADAS AS DECLARAÇÕES FISCAIS (AS QUAIS DEVERÃO TRAMITAR SOB ESTRITO SIGILO FISCAL EM PASTA RESERVADA DO PROCESSO ELETRÔNICO), BEM COMO AS RESPOSTAS DO SISBAJUD E DO RENAJUD, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICANDO MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO. CUMPRA-SE.