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TJPA · Vara Única de Mojú
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU-PA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, Art. 162, § 4º do CPC e art. 1º do CPC e art. 1º, § 2º, inciso IV do Provimento 006/2009 – CJCI. Visando maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório. INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, do retorno dos autos da Instância Superior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam os requerimentos pertinentes. PUBLIQUE-SE. Moju/PA, 8 de setembro de 2026 ELIANE DO CARMO CHAVES Auxiliar Judiciário - TJE/PA
TJPA · Vara Única de Mojú
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU-PA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, Art. 162, § 4º do CPC e art. 1º do CPC e art. 1º, § 2º, inciso IV do Provimento 006/2009 – CJCI. Visando maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório. INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, do retorno dos autos da Instância Superior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam os requerimentos pertinentes. PUBLIQUE-SE. Moju/PA, 8 de setembro de 2026 ELIANE DO CARMO CHAVES Auxiliar Judiciário - TJE/PA
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