2026-09-16 · TJSP
Processo 0008323-35.2000.8.26.0053 (053.00.008323-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cecilia de Carvalho de Renna - - Cynira Gonçalves Gabriel - - Balbina Caetano de Renna - - Gerson Pereira Lima - - Ayrton Pereira Lima - - Metalgrafica Rojek Ltda. (cedente Maria Aparecida de Ameida Carvalho) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Nutrifoods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda,cdt org Sandra Pereira Lima) - - Newage Industria de Bebidas Ltda. e outros - Apucacouros Indústria e Exportação de Couros S/A - - RMD Securitizadora S.A - - Rede de Supermercados Passarelli Ltda (Massa Falida) - Execução nº 2006/001987 Vistos. 1 - Fls. 1460/1461. Ciente dos esclarecimentos quanto à divisão do crédito cedido em favor de REDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA. (MASSA FALIDA). 1.1 - Ao analisar os autos, verifica-se que, às fls. 678, foi analisada apenas a questão de duplicidade de cessão de crédito. Assim sendo, indique a peticionária as folhas dos autos em que constam os documentos da cessão de crédito e a respectiva decisão homologatória. Isso porque para viabilizar o levantamento/transferência de valores depositados nos autos, há a necessidade de que a cessão do crédito originário de Maria Aparecida de Almeida Carvalho tenha sido homologada por este Juízo e não somente anotada ou convalidada. 1.2 Ademais, providencie o advogado subscritor a juntada do contrato de honorários advocatícios firmado com a cessionária para análise do percentual do crédito devido. 1.3 - Por ora, mantenho suspensos os efeitos da decisão de fl. 1.420, item 1. Assim, fica suspensa a transferência dos valores ao Juízo da Recuperação Judicial até ulterior deliberação deste Juízo. Intime-se. - ADV: ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI (OAB 75717/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP)