Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212200838 NÚMERO ÚNICO: 0008317-45.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO : CARLOS ALBERTO DA CUNHA EXECUTADO : JOSEFA VERA LUCIA CUNHA LIMA EXECUTADO : JOSÉ CARLOS VASCONCELOS CUNHA EXECUTADO : DISGAL DISTRIB. DE GASES ARACAJU LTDA ADV. : VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE EXECUTADO : MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM FACE DA PESSOA JURÍDICA E DOS CORRESPONSÁVEIS CONSTANTES NO TÍTULO. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO SEREM CABÍVEIS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUEIRA MEDIDAS APTAS COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
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