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0008316-43.2026.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0008316-43.2026.8.26.0405 (processo principal 1003585-84.2026.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Edson Francisco de Farias Silva - Vistos. Diante da manifestação de fls. 25/26, homologo os cálculos de fls. 19/20 - (data-base: agosto de 2026), no total de R$ 7.083,64 - PRINCIPAL: R$ 7.083,64. Para expedição de ofício requisitório, deverá a parte providenciar o protocolo da petição no formato digital, no valor acima mencionado que será corrigido na época da quitação, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, selecionando a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)

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