0008312-48.2023.8.26.0037

Intimação

TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008312-48.2023.8.26.0037/SPEXEQUENTE: PARQUE ALENTEJO ADVOGADO(A): FELIPE JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB SP300303) ADVOGADO(A): MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB SP302271) ADVOGADO(A): TIAGO ZBEIDI CRESCENZIO (OAB SP322064) EXECUTADO: ALMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB SP400944) SENTENÇA Vistos. Ante a manifestação da parte exequente (evento 190), nestes autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que PARQUE ALENTEJO promove contra ALMIR DOS SANTOS, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, não há hipótese recursal, devendo ser considerada preclusão lógica do direito de recorrer. O trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Ante o retro certificado, fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador e advogado, via imprensa oficial ? D.J.E., para efetuar o recolhimento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 192,10, no prazo de 15 dias e, em caso negativo, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do Provimento CG nº 10/2018. Após, recolhidas as custas ou inscritas, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos. P.I.