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Publicações do processo
0008310-14.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Umbaúba · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202622000886 NÚMERO ÚNICO: 0008310-14.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : LUCAS DA SILVA SANTOS ADV. : RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES - OAB: 4105-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 01/02/2027 ---- [...] DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM RELAÇÃO A LUCAS DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 149 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ A CONCLUSÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, RESSALVADAS AS DILIGÊNCIAS CUJA REALIZAÇÃO SEJA NECESSÁRIA E NÃO POSSA SER POSTERGADA SEM PREJUÍZO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL.[...]
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