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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mirassol - 2ª Vara
Processo 0008309-28.2008.8.26.0358 (358.01.2008.008309) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil Sa - Comércio de Carnes Souza de Bálsamo Ltda Me - - Antônio Martucci - - Sandra Perpetuo de Souza - - Antonio Gustavo Cavalhieri Martucci-Herdeiro - - Rodrigo Cavalheri Martuci-herdeiro - - Viviane Cavalhieri Martucci de Brito-Herdeiro - - Sandra Gabriela de Souza Martucci-Herdeira - - Mirella de Souza Martucci-herdeira - Vistos. A ATIVOS S.A. requer seu cadastramento nos autos, ao argumento de que a operação discutida em juízo poderá ter sido objeto de cessão de crédito em seu favor. O pedido não comporta acolhimento. Verifica-se que o presente feito foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição, havendo trânsito em julgado da sentença e posterior arquivamento dos autos. Nesse contexto, não subsiste relação processual em curso que justifique a intervenção da requerente ou eventual alteração subjetiva das partes, mostrando-se desnecessário o cadastramento pretendido. Ademais, a mera alegação de possível cessão do crédito discutido nos autos, desacompanhada de demonstração de interesse jurídico atual e concreto, não autoriza a admissão da requerente no processo já definitivamente encerrado. Indefiro, portanto, o pedido de cadastramento formulado. Intime-se Ativos S.A. da decisão proferida, na pessoa de seu advogado. Intime-se. Após, nada sendo requerido, mantenham-se os autos arquivados. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP)