Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara de Família e Sucessões - Osasco
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0008298‑22.2026.8.26.0405
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Osasco, Estado de
São Paulo, Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a MARCELO PORTUGAL GARCIA, CPF 394.***.***-30, pai Marcelo Martins
Garcia, mãe Deusdineia Ferreira Portugal Garcia, que lhe foi proposta uma ação de Cumprimento
de sentença por parte de K. E. R. G., Y. M. R. G. e Y. V. R. G., alegando em síntese: "O
Executado foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia aos seus três filhos. Contudo, o
Executado persiste em seu descaso para com a prole, não cumprindo com sua obrigação alimentar
de forma contínua e integral". Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que,
no prazo de 3 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do
débito alimentício em atraso, sem prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta
ação executiva até a data do efetivo pagamento, ou apresente, nesse mesmo prazo, comprovação
do pagamento ou as justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ter
decretada sua prisão civil por até 3 (três) meses. Não sendo contestada a ação, o réu será
considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos
24 de agosto de 2026.