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Publicações do processo
0008294-08.2023.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0008294-08.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO LACERDA ROCHA - Fls. 563/564: prejudicado o exame criminológico determinado às fls. 526/529 em razão da superveniente progressão ao regime aberto (fls. 546/548). Comunique-se. Oficie-se ao Senhor Diretor da Unidade Prisional solicitando informações acerca da transferência do sentenciado JOÃO LACERDA ROCHA, CPF: 388.368.198-93, MTR: 779231, RG: 35215388, RJI: 213867794-65, Penitenciária I de Serra Azul, para local adequado. - ADV: ABINAEL SOARES DA SILVA (OAB 442868/SP)
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