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Publicações do processo
0008293-11.2016.8.19.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Macaé- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
1 - Anote-se a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis. 2 - Intimem-se as três promotorias de tutela coletiva desta Comarca para que tenham conhecimento da presente atuação, digam acerca da participação do MP no feito e indiquem qual delas é a responsável pela atuação no presente. 3 - Esclareça a CEPROC se houve resposta à solicitação feita à COFUND.
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