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Publicações do processo
0008292-53.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0008292-53.2026.8.26.0554 (processo principal 1000069-94.2026.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Teresinha Trindade Pereira - Vistos. Retro: tendo em vista a concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de fl. 43, no montante de R$ 22.638,96 (válido para agosto/2026), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Indevidos honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Para requisição de pagamento, observe o(a) credor(a) o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Aguarde-se, portanto, por trinta dias, as providências cabíveis, arquivando-se na inércia. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), NATHALIA OLIVEIRA GINI (OAB 479458/SP)
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