0008286-66.2008.8.19.0006

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0008286-66.2008.8.19.0006 (2009.001.44450) Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0008286-66.2008.8.19.0006 Protocolo: 3204/2009.00244476 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: JORGE DE SOUZA MEDEIROS APELADO: MARGARIDA DA CUNHA MEDEIROS APELADO: JULIANA DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO OAB/RJ-108016 ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS OAB/RJ-104405 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISÃO: ...À conta de tais fatos e fundamentos, homologo, com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 574/577, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC, com custas e honorários na forma da avença, restando prejudicada a análise de eventual juízo de retratação...