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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0008276-62.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EDILSON MILITINA DE OLIVEIRA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Ferraz de Vasconcelos/SP. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP), HELENA MAZONI DO AMARAL GOMES (OAB 453168/SP)