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Publicações do processo
0008269-32.2008.8.26.0201
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Garça - 2ª Vara
Processo 0008269-32.2008.8.26.0201 (201.01.2008.008269) - Procedimento Comum Cível - Gabriel dos Santos - 1- Trata-se de pedido para o levantamento de valores que se encontram depositados em nome do incapaz para a quitação de dívidas e custeio de despesas de subsistência e saúde do incapaz. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 235). É o relatório. Decido. Considerando o estado de vulnerabilidade demonstrado, DEFIRO o alvará judicial ou MLE para o levantamento dos valores que se encontram depositados em conta judicial (fls. 207). Se o levantamento for por MLE, juntar o formulário. 2- No prazo de 90 dias a curadora deverá apresentar prestação de contas dos valores gastos, juntando-se os comprovantes nos autos. 3- A curadora fica nomeado(a) depositário(a) fiel do valor sacado e obrigado(a) à prestação de contas 4- Ciência ao Ministério Público. - ADV: RONALDO SANCHES BRACCIALLI (OAB 56173/SP)
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