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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - 9ª Vara Cível
Processo 0008262-91.2026.8.26.0562 (processo principal 1016293-59.2021.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Janicleide Ribeiro da Cruz - Condominio Edifício Telma de Souza - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 13. Por consequência, JULGO finda a fase cognitiva do processo, sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, cc 513,caput, e art. 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Após, feitas as comunicações e anotações e comunicações de estilo, arquivem-se definitivamente anotando-se a Movimentação 61615. Não há custas finais, nos termos do art. 90, § 3.º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Santos, 04 de setembro de 2026. - ADV: RANIERI CECCONI NETO (OAB 115692/SP), LUCIANE CHAVES DA SILVA FRATELLI (OAB 139605/SP)