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TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202512700164 NÚMERO ÚNICO: 0008261-07.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (F.M.D.S.A.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE REQUERIDO : . (I.F.N.) ADV. : WILSON ALMEIDA SANTANA NETO - OAB: 7287-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM 28/08/2026 A REQUERENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS, REQUERENDO, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONSIDERANDO O CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JÁ RECONHECIDO NESTES AUTOS E A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, DETERMINO, ANTES DA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS, A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
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