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0008250-76.2023.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008250-76.2023.8.26.0564/SP EXEQUENTE: ATELIANDO RESTAURACAO E CUSTOMIZACAO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI BRITO (OAB SP103781) ADVOGADO(A): ERICK ROBERT PEREIRA (OAB SP409064) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 110: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora deve seguir o rito legal com a instauração de incidente próprio (CPC, arts. 133 e 134). Aqui, portanto, nada a deliberar. Evento 108.1: quanto eu pedido de negativação no Serasajud, nos termos do Comunicado CG nº. 436/2020, informe(m) a(s) parte(s) exequente(s), em 05 (cinco) dias, os seguintes dados para cadastro no SERASAJUD: 1) Nome e número do documento do devedor (CPF/CNPJ); 2) Número do processo; 3) Tipo de ação; 4) Valor da anotação; 5) Nome da(s) parte(s) autora(s)/exequente(s); Deverá(ão), ainda, caso já não o tenha(m) feito, providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa, observando-se o disposto no Provimento CSM nº. 2.684/2023 e no INFOEPROC - PESQUISAS. Após, deverá a z. Serventia fazer incluir tais informações no sistema SERASAJUD, na forma solicitada pela(s) parte(s), sendo que a inclusão será efetuada por conta e risco da(s) parte(s) exequente(s), a quem caberá, caso ocorra o pagamento do débito ou pedido de parcelamento/acordo, formular o pedido de cancelamento ou retirada. Cumprida a determinação, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos válidos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o feito ser suspenso e remetido ao arquivo provisório, onde aguardará válida provocação. Intimem-se. Cumpra-se.

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