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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008250-76.2023.8.26.0564/SP
EXEQUENTE: ATELIANDO RESTAURACAO E CUSTOMIZACAO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): VANDERLEI BRITO (OAB SP103781)
ADVOGADO(A): ERICK ROBERT PEREIRA (OAB SP409064)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 110: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora deve seguir o rito legal com a instauração de incidente próprio (CPC, arts. 133 e 134). Aqui, portanto, nada a deliberar.
Evento 108.1: quanto eu pedido de negativação no Serasajud, nos termos do Comunicado CG nº. 436/2020, informe(m) a(s) parte(s) exequente(s), em 05 (cinco) dias, os seguintes dados para cadastro no SERASAJUD:
1) Nome e número do documento do devedor (CPF/CNPJ);
2) Número do processo;
3) Tipo de ação;
4) Valor da anotação;
5) Nome da(s) parte(s) autora(s)/exequente(s);
Deverá(ão), ainda, caso já não o tenha(m) feito, providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa, observando-se o disposto no Provimento CSM nº. 2.684/2023 e no INFOEPROC - PESQUISAS.
Após, deverá a z. Serventia fazer incluir tais informações no sistema SERASAJUD, na forma solicitada pela(s) parte(s), sendo que a inclusão será efetuada por conta e risco da(s) parte(s) exequente(s), a quem caberá, caso ocorra o pagamento do débito ou pedido de parcelamento/acordo, formular o pedido de cancelamento ou retirada.
Cumprida a determinação, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos válidos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o feito ser suspenso e remetido ao arquivo provisório, onde aguardará válida provocação.
Intimem-se. Cumpra-se.