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Publicações do processo
0008246-97.2025.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0008246-97.2025.8.26.0037 (processo principal 1016661-86.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Wagner Garcia de Almeida - Vistos. Considerando que a renúncia ao valor que excede o teto da RPV é direito potestativo do credor, de caráter unilateral, que independe da anuência ou concordância do devedor, HOMOLOGO o pedido de renúncia ao valor excedente ao teto da RPV. Profiro decisão nesta data junto ao incidente de RPV. Int. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0008246-97.2025.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Wagner Garcia de Almeida - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)
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