Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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DESPACHOS
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- AGRAVO - CÍVEL 0008246-77.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0008246-77.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00549074 AGTE: RAFAEL CESAR BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 AGDO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público DESPACHO: DESPACHO
AO EMBARGADO.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026.
DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
GAB. DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO - CÍVEL em RECURSO ESPECIAL - CÍVEL em AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
nº 0008246-77.2023.8.19.0000
PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL
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