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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008242-94.2026.8.26.0564/SP
EXEQUENTE: CARLOS DONIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB SP313011)
DESPACHO/DECISÃO
Citado(s) pessoalmente na fase de conhecimento (sem procurador constituído nos autos), intime-se o(s) executado(s), ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) ou, se não o tiver, por carta, uma vez comprovado o recolhimento das despesas pertinentes, sob pena de arquivamento, para que efetue(m) o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, do Código de Processo Civil).
Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação.