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Publicações do processo
0008240-96.2022.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 37 - Nº: 0008240-96.2022.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Ação Originária : 0008240-96.2022.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Sumário Apelante : E. M. de B. Advogado : Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Advogado : Sammer Samir Samih Gharib (OAB: 29650/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Paulo Henrique Camargo Iunes Vítima : D. A. C. DPGE - 1ª Inst. : Thaís Dominato Silva Teixeira Relator : Juiz Alexandre Corrêa Leite Juiz Prolator : Helena Alice Machado Coelho Parecer : o DESPROVIMENTO do recurso interposto. (Procurador: Francisco Neves Júnior)
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