0008232-59.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 202212700243 NÚMERO ÚNICO: 0008232-59.2022.8.25.0001 INVENTARIANTE : JOSÉ NOE CORREIA ALVES ADV. : ELAINE BRITO AZEVEDO LEITE - OAB: 12606-SE INVENTARIANTE : GIVALDA CORREIA ALVES DOS SANTOS ADV. : ELAINE BRITO AZEVEDO LEITE - OAB: 12606-SE INVENTARIADO : JOSE ALVES DOS SANTOS INVENTARIADO : ESPOLIO DE JOSE ALVES CORREIA INVENTARIADO : ESPOLIO DE GILSON CORREIA ALVES HERDEIRO : JAIRO CORREIA ALVES ADV. : CLARISSA DE MATOS ARAUJO MENEZES BRITO - OAB: 8748-SE HERDEIRO : JESSÉ CLÁUDIO CORREIA ALVES ADV. : CLARISSA DE MATOS ARAUJO MENEZES BRITO - OAB: 8748-SE INTERESSADO : MARIA ELZE DA SILVA, REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOSE ALVES CORREIA ADV. : ANGELICA DOS SANTOS LIMA - OAB: 10650-SE ADV. : ELAINE BRITO AZEVEDO LEITE - OAB: 12606-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO E DETERMINO: A) LEVANTO O SOBRESTAMENTO DETERMINADO NO ITEM 3 DA DECISÃO DE 17/05/2026, POR EXAURIDA A SUA FINALIDADE, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS E DAS DILIGÊNCIAS JÁ ADOTADAS PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA; B) INDEFIRO OS PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE, TRANSFERÊNCIA, BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE FORMULADOS ÀS FLS. 467/470, POR AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, RESSALVADA A DEDUÇÃO DO PLEITO PERANTE O JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA; C) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO ESPÓLIO E AOS HERDEIROS, NA FORMA DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; D) INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO ATUALIZADA DO HERDEIRO JAIRO CORREIA ALVES E PROMOVER A RETIFICAÇÃO DO CPF DO HERDEIRO PÓS-MORTO GILSON CORREIA ALVES NAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NÚMERO REGISTRADO NA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO; E) CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES DA ALÍNEA ANTERIOR, OU DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA EM FRAÇÕES IDEAIS DE 1/6 SOBRE AMBOS OS DIREITOS CREDITÓRIOS, COM A RESSALVA DO DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS JÁ DEFERIDO EM FAVOR DA PATRONA SOBRE OS QUINHÕES DE GIVALDA CORREIA ALVES, JOSÉ NOÉ CORREIA ALVES E MARIA ELZE DA SILVA. INTIMEM-SE.