Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451503357 NÚMERO ÚNICO: 0008227-85.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE II ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : EDIVANDSON DA CRUZ MACHADO ADV. : MARIANA ARAGÃO PRADO FERREIRA - OAB: 9498-SE DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE SOBRE O VALOR DO DÉBITO ( R$ 8.786,47 OITO MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) APRESENTADO PELO EXEQUENTE NO MOVIMENTO RETRO, APÓS, CLS.
2026-08-27 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451503357 NÚMERO ÚNICO: 0008227-85.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE II ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : EDIVANDSON DA CRUZ MACHADO ADV. : MARIANA ARAGÃO PRADO FERREIRA - OAB: 9498-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ADEQUE A PLANILHA DE CÁLCULOS, VEZ QUE NÃO SE FAZ POSSÍVEL A COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP Nº 2187308/TO-STJ, NO QUAL RESTOU ENTENDIDO QUE MESMO QUE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ESTEJA PREVISTA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA TANTO, O QUE IMPEDE A COBRANÇA. PRAZO DE 10 DIAS.
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