Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0008223-88.2024.8.26.0037/06 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Tatiane Aparecida Pereira Fantini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP)
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0008223-88.2024.8.26.0037/07 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Dom Miguel Pereira Fantini - Vistos. Observo que o valor cadastrado não está em conformidade com o valor homologado no incidente de cumprimento de sentença. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP)
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