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Publicações do processo
0008214-61.2009.8.01.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · 1ª Vara da Fazenda Pública
ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: GUSTAVO PIZZOTTI (OAB 135085/MG) - Processo 0008214-61.2009.8.01.0001 (001.09.008214-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: Antonio Ornilo Mesquita de Melo e outros - Defiro o pedido do credor de fl. 275, para dilação de prazo para levantamento de alvará judicial em 30 (trinta) dias, bem como também requerer o regular prosseguimento do feito.
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