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TJSP · Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível
Processo 0008211-55.2025.8.26.0032 (processo principal 1014456-02.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucas Bertoldo Javarez - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi extinto por sentença transitada em julgado, em razão da perda superveniente de seu objeto, não subsiste fundamento para manutenção da restrição patrimonial. Assim, defiro o pedido de fls. 68/69 e determino o imediato desbloqueio dos valores ainda constritos via SISBAJUD (fls. 13/27). Cumprida a determinação, dê-se ciência às partes. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP)
TJSP · Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível
Processo 0008211-55.2025.8.26.0032 (processo principal 1014456-02.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucas Bertoldo Javarez - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ciência acerca da ordem de desbloqueio encaminhada em cumprimento ao determinado na r. Decisão de página 179. - ADV: REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP)
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