0008199-83.2021.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202154102044 NÚMERO ÚNICO: 0008199-83.2021.8.25.0040 EXEQUENTE : WALISSON SANTOS DE ANDRADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : MARIA PETRONILIA SOARES DE ANDRADE SENTENÇA....: VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO, EM NOME DO PRINCÍPIO DA AUTOCOMPOSIÇÃO, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (DECISÃO PROFERIDA EM 06/04/2026). CONTUDO, A EXECUTADA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA (CERTIDÃO DE 03/06/2026), FALTOU INJUSTIFICADAMENTE À REFERIDA ASSENTADA (TERMO DE AUDIÊNCIA DE 01/09/2026). TAL COMPORTAMENTO CONFIGURA DESLEALDADE PROCESSUAL E DESPRESTÍGIO AO PODER JUDICIÁRIO, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DA SANÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 334. (...) § 8º O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO RÉU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO. DIANTE DISSO, APLICO À EXECUTADA MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA (VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE. ADEMAIS, VISANDO À APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL E CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO CONTÁBIL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA. EM SEGUIDA, COM A JUNTADA DA PLANILHA, VOLVAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.