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0008195-90.2024.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0008195-90.2024.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Josimar Alvaro dos Santos - MUNICÍPIO DE ASSIS - Providencie a parte credora juntada de novo formulário MLE,eis que, conforme segue abaixo, o campo assinalado ("advogado" em "titular da conta") é exclusivo para levantamentos de honorários sucumbenciais, devendo ser assinalado o campo "Procurador / Representante Legal, nos termos do Comunicado CG 12/2024, conforme segue abaixo. Nada Mais. - ADV: MARCOS JOSÉ DA SILVA (OAB 307859/SP), HELOISA CRISTINA MOREIRA (OAB 308507/SP)

    Fonte oficial

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