Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0008187-08.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vitor Viana da Silva - Trata-se de pedido de homologação de sindicância que culminou com reconhecimento de falta disciplinar de natureza média e aplicação das sanções dela decorrentes. Acolho o parecer do Ministério Público e homologo a classificação da falta média e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)