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Publicações do processo
0008174-73.2025.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 0008174-73.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JULIANO RODRIGUES MAPELLI - Ante o exposto, considerando os indícios da prática de falta grave, determino a REGRESSÃO CAUTELAR do executado para o REGIME SEMIABERTO. A presente decisão é proferida em caráter provisório, pautada no poder geral de cautela do Juízo da Execução e deverá ser aplicada tão somente até a apuração definitiva da falta. Uma vez que o executado encontra-se preso por determinação proferida em outro processo, EXPEÇA-SE mandado de prisão no regime SEMIABERTO e a respectiva guia de recolhimento, que deverão ser encaminhados ao local em que o executado encontra-se recolhido. Após, remetam-se os autos ao Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM competente, a fim de se proceder à oitiva do sentenciado nos termos do art. 118, § 2º, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). - ADV: JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP)
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