3ª Câmara Cível - 1º Gabinete Processo nº 0008166-31.2026.8.17.9000 AGRAVANTE: MANOEL ESTEVAM DE OLIVEIRA AGRAVADO(A): JOSE PEREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a). Des(a).
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Relator(a), ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores intimados do ACÓRDÃO/DECISÃO ID nº 68317739. Não existindo interesse recursal, as partes poderão manifestar-se acerca da renúncia ao prazo, para fins de agilização. , 28 de outubro de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis.
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