0008154-60.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511300201 NÚMERO ÚNICO: 0008154-60.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JORGE LUIZ DOS SANTOS ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV. : RODRIGO TAVARES CUNHA DOS SANTOS - OAB: 13135-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, SANEIO O PROCESSO E: A) REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A E DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, COM FUNDAMENTO NO TEMA REPETITIVO N. 1.150 DO STJ; B) REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; C) AFASTO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO D) FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A CORREÇÃO DA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E RENDIMENTOS SOBRE O SALDO DA CONTA E A NATUREZA DOS LANÇAMENTOS A DÉBITO NELA REGISTRADOS; E) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL; F) DISTRIBUO O ÔNUS DA PROVA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, ADVERTINDO-AS DE QUE PODERÃO REQUERER ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 357, §1º, DO CPC, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNARÁ ESTÁVEL. (...)