2026-09-16 · TJRJ
Para análise da viabilidade da devolução do prazo, certifique a serventia se a parte ainda dispunha de prazo para recorrer, considerando as datas dos protocolos abertos junto à SGTEC (anexos ao id. 811).
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Para análise da viabilidade da devolução do prazo, certifique a serventia se a parte ainda dispunha de prazo para recorrer, considerando as datas dos protocolos abertos junto à SGTEC (anexos ao id. 811).
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