0008102-51.2020.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0008102-51.2020.8.26.0053 (processo principal 1027764-57.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Roseli Rodrigues - - Maria Luiza Moreira Saran - - Maria Theresinha Melim Gallo - - Nair Gouveia Galletti - - Nair Rosa Xavier Matos - - Norma dos Santos de Mello - - Olga Aparecida Garcia Marthos Fernandes - - Olindina Degrecci Pinto - - Maria Lucia Faggioni Cintra - - Teresinha dos Santos Nogueira - - Valdomiro José de Lima - - Yone de Lima - - Zuleica Barbosa Domiciano - - Desirée de Camargo Lotuffo Oliveira - - Jorge Maria Palamin de Oliveira - - Flavio Roberto Lotufo - - Giovanni Lotuffo Brunetto - - Maria Jose Jordao - - Genny Santiago da Silva - - Zilda Nascimento de Paula - - Aquiléa Salvatore Meira - - Célia Cristina de Paula Leão Nave - - Celina Siqueira Frederique de Brito - - Cleusa Maria Borzani Pereira - - Dirce Costa Zanotta - - Esther Martins dos Santos - - Maria Aparecida Moriale - - Haydil Marquiafave Teles - - Ibirajar Borges de Freitas - - Lazara Aparecida Macedo Gomes - - Leonilda Scafoglio Gardin - - Lindenel de Camargo Lotuffo - - Maria Antonia Barcellos Moreira - - Maria Aparecida de Souza Romera - Gisele Martins Tengler - - Gislene Leila Martins Tengler Ribeiro - - Joyce Martins Tengler Marinho - - Ana Cristina Leão Nave Lamberti - - Carlos Alberto de Paula Leao Nave - - Cesar de Paula Leao Nave - - Kenia Garcia Fernandes Nascimento - - Silvia Renata Garcia Fernandes Pereira - - Deise Elisa Piratininga Pinto - - Ligia Beatriz Piratininga Pinto - - Paula Inês Piratininga Pinto - - Adailton Salvatore Meira - - Luiz Roberto Salvatori Meira - - Ney Ricardo Salvatore Meira - - Edson Barbosa Domiciano - - Marisa Aparecida Barbosa Domiciano - - Celina Maria Frederigue de Brito Soares - - Francisco de Assis Brito - - Maria Raquel de Brito - Vistos. 1. De proêmio, manifeste-se a requerida acerca do pedido de habilitação dos sucessores de LEONILDA SCAFOGLIO GARDIN e de FRANCISCO DE ASSIS BRITO, viúvo e sucessor da coautora Celina Siqueira Frederigue de Brito, no prazo de dez dias, nos termos do art. 690 do CPC. Na ausência de impugnação ou no decurso de prazo, sem manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Fl. 449: Ciente o Juízo da inclusão dos sucessores de CELINA SIQUEIRA FREDERIGUE DE BRITO no cadastro processual. Anoto que os sucessores, CELINA MARIA FREDERIGUE DE BRITO SOARES e MARIA RAQUEL DE BRITO, já protocoloram incidentes requisitórios sob os nºs 63 e 64. Em relação ao sucessor FRANCISCO DE ASSIS BRITO, devido ao seu falecimento, as suas sucessores ingressaram com pedido de habilitação de fls. 468/485. 3. Fls. 450/467: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de LEONILDA SCAFOGLIO GARDIN. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que a coautora falecida deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito. Registro que a documentação pessoal juntada, como procuração, documento com foto e certidão de casamento ou nascimento está apta à habilitação dos sucessores: CARLOS GARDIN (viúvo - quinhão de 50%), ANDREA RENATA SCAFOGLIO GARDIN (filha - quinhão de 16,66%), JEAN CARLO SCAFOGLIO GARDIN (filho - quinhão de 16,67%) e JEAN FRANCO SCAFOGLIO GARDIN (filho - quinhão de 16,67%). Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. 4. Fls. 468/485: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de FRANCISCO DE ASSIS BRITO, viúvo e sucessor da coautora Celina Siqueira Frederigue de Brito. Há documentação juntada, como documento com foto, certidão de casamento ou nascimento, escritura de testamento e escritura de inventário e partilha. Contudo, verifico a ausência de documentos essenciais à habilitação. Para a correta habilitação dos sucessores, providencie o patrono a juntada de procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es). Prazo: 30 dias. Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA 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