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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
À parte autora para dizer se concede quitação à obrigação de fazer imposta ao réu. Em caso positivo ou cass de silêncio, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
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