Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 5ª Vara Cível · Decisão
Fls 252 - A citação por aplicativo tem sido aceita pelos Tribunais desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. No caso específico da citação por whatsapp, tal comprovação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. No caso de e-mail, deverá vir a comprovação de que o endereço de e-mail pertence efetivamente ao réu e a confirmação de resposta/leitura. Assim, defiro a citação na forma requerida, desde que respeitados os requisitos acima mencionados, sob pena de nulidade. Sem prejuízo, renove-se também a citação no endereço indicado.
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