Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara
Processo 0008094-69.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - MAICON DA SILVA FERREIRA - Vistos. Dê-se vista novamente ao Ministério Público para manifestação em termos da decisão de fl. 495. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)